Trauma, Vida Nua e Estado de Exceção

O “Caso Castelinho” foi uma ação da Polícia Militar no ataque ao ônibus dos supostos integrantes da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital ( PCC ), em março de 2002, na rodovia Castelo Branco, acesso a cidade de Sorocaba.
A ação resultou na morte de 12 bandidos que estavam no interior do ônibus e, segundo a denúncia de um preso, teria sido preparada pela polícia para melhorar a imagem do governo.
Os assassinatos foram produto de uma ação coordenada da Justiça, do governo paulista e do comando da Polícia Militar.
O promotor criminal, na época, Amaury Arfelli, disse que uma das fitas com imagens da ação da Polícia Militar, foi apagada para ser reutilizada pela concessionária Viaoeste.
A filmagem foi feita a partir da câmara instalada sobre uma torre de mais de 15 metros e teria colhido imagens da chegada do comboio do PCC ao pedágio na rodovia e o fim da operação policial, depois que o ônibus estava parado.
A Federação Interamericana de Direitos Humanos admitiu que o “Caso Castelinho” viola vários artigos da comissão, dentre os quais os que prevêem o direito à vida e o direito à proteção judicial.
Esse é mais um ato emblemático de violência policial e impunidade, assim como o Massacre do Carandiru, do Eldorado de Carajás e da Candelária.
Hoje em dia, porém, o silêncio do mandato ético é mais ensurdecedor que nunca. Esse mandato instiga e dirige secretamente as “expressões soberanas da vida”.
É como no livro Ensaio sobre a Cegueira de José Saramago, que mostra através das reações do ser humano às necessidades, à incapacidade, à impotência, ao desprezo e ao abandono. Leva-nos também a refletir sobre a moral, costumes, ética e preconceito através dos olhos da personagem principal, a mulher do médico, que se depara ao longo da narrativa com situações inadmissíveis; mata para se preservar e aos demais, depara-se com a morte de maneiras bizarras, como cadáveres espalhados pelas ruas e incêndios; após a saída do hospício, ao entrar numa igreja, presencia um cenário em que todos os santos se encontram vendados: “se os céus não vêem, que ninguém veja”…
O direito do mais forte, mais astuto, engenhoso ou ardiloso de fazer o possível para sobreviver aos mais fraco e desafortunado é uma das lições mais horripilantes do Holocausto.
O medo do desconhecido, busca desesperadamente escoadouros confiáveis. As ansiedades acumuladas tendem a ser descarregadas sobre os “forasteiros”, eleitos para exemplificar a “estranheza”, a falta de familiaridade, a opacidade do ambiente de vida, a imprecisão do risco e da ameaça em si.
Um aspecto paira sobre o planeta: o espectro da xenofobia. Suspeitas e animosidades tribais, antigas e novas, jamais extintas, misturaram-se a uma nova preocupação, a da segurança, da vigilância constante e das incertezas e intranqülidades.
O advento do Estado moderno coincidiu com a emergência das “pessoas sem Estado”, a reencarnação mais recente do Homo sacer, derradeira personificação do direito soberano de destacar e excluir qualquer ser humano, onde as leis não se aplicam e cuja destruição não acarreta punições, despida que é de qualquer significado ético ou religioso.
A derradeira sanção do poder soberano moderno resultou no direito de exclusão da humanidade.
Fernanda Batista Nicola.